Foi publicado nesta quinta-feira (1º/8) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o decreto que regulamenta o uso da arbitragem pela administração direta e autarquias no estado. Governo de São Paulo publica portaria que regulamenta uso da arbitragem pela administração estadual Reprodução … Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta quinta-feira (1º/8) determinando a preservação das provas já colhidas na operação spoofing, que identificou suspeitos de hackear celulares de autoridades. “Peço ainda a cópia do inteiro teor do inquérito relativo à refer… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 15 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresente explicações na interpelação movida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A decisão é desta quinta-… Source: Conjur
Quando se trata de Minas Gerais, é quase impossível não lembrarmos do famoso cafezinho mineiro servido para mostrar toda a hospitalidade de uma gente de falar manso, mas que tem na sua bandeira o lema da bravura e da liberdade. O estado tem uma história reconhecida na produção de café, batendo… Source: Conjur
Não incide imposto de renda sobre verbas de gabinete recebidas por parlamentares. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de um parlamentar contra a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Rio Branco, que julgou … Source: Conjur
A fala do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, atenta não só contra a dignidade do cargo, mas também contra a moralidade a que estão sujeitos os ocupantes de cargo público. A afirmação é do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). Na segunda-f… Source: Conjur
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, nesta quinta-feira (1º/8), liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em três ações para suspender a validade da medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Na … Source: Conjur
Na volta do recesso, o plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (1º/8), medida cautelar em ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos da Medida Provisória 886/2019. A MP transferiu a competência para a demarcação de terras indígenas da Fundação N… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita suspender todas as investigações secretas que toca com base na Nota Copes 48/2018. Segundo o ministro, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. A decisão foi tomada nesta quinta-… Source: Conjur
Na solução de consulta 8.014/2019, de 25/6, a Receita Federal informou que, quando uma empresa se divide parcialmente, sem nenhuma finalidade econômica, a operação deve ser desconsiderada para fins de reconhecimento e desconto de crédito fiscal. Para especialistas, no entanto, essa restrição à tr… Source: Conjur