A questão cinge-se a definir se é possível a continuidade delitiva em casos de empresas diversas, mas que pertencem ao mesmo grupo econômico. Primeiramente, importante definir o crime continuando e a sua aplicabilidade nos crimes previstos no artigo 168 e 337 do CP e depois definir grupo econô… Source: Conjur
Não obstante a Constituição da República, de cunho garantista e democrático, formalmente adote o sistema processual acusatório, a prática nas varas criminais demonstra que o sistema inquisitório persiste, notadamente pela utilização indiscriminada de elementos informativos colhidos nas investigaç… Source: Conjur
Não se trata de uma questão política — direita ou esquerda —, mas, sim, de regimes totalitários. O aventado discurso de combate à corrupção já foi usado — e continua sendo — por governos de diversos conteúdos ideológicos, a ponto de atingir o indesejável: lutar contra a corrupção de qualquer form… Source: Conjur
Afirmando estar cansado de ser “voz única”, o juiz Ricardo Costa e Silva, da comarca de Barreiras (BA), decidiu manter uma ordem de prisão, convertendo-a em preventiva. O magistrado diz que, ao relaxar prisões irregulares, o judiciário “rema contra a maré”. Com críticas à atuação da Polícia Ci… Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (2/8), que o médico Sérgio Barbosa de Barros, investigado pelo Supremo Tribunal Federal, tenha acesso aos autos do inquérito das fake news. PGR pede que médico investigado acesse inquérito que apura fake news. U.Dettma… Source: Conjur
O minitro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta sexta-feira (2/8), uma prisão preventiva contra o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco. O mandado de prisão era de junho de 2017, referente a uma associação com o tráfico de drogas no Complexo do Salgueiro, em São G… Source: Conjur
Durante o processo forense de julho, a presidência do Supremo Tribunal Federal, chefiada pelo ministro Dias Toffoli, proferiu 2.123 decisões, além de 1.597 despachos, totalizando 3.654 processos analisados. Além dos processos de competência da Presidência, cabe ao ministro presidente decidir q… Source: Conjur
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ignorou decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve o trâmite de uma ação penal com dados do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) sem decisão judicial prévia. Fernando Frazão/Agência BrasilBretas di… Source: Conjur
A concessão da Justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita que não havia recolhido o depósito recursal previsto … Source: Conjur
O governo do Pará e a Defensoria Pública firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que garante a convocação imediata de cerca de 500 agentes penitenciários. Eles foram aprovados em concurso feito em 2017 e serão empossados já neste sábado (3/8). O acordo com a Superintendência do Siste… Source: Conjur