Finalmente, após passados quatro anos deverá ter um desfecho o impasse em torno da cobrança, pelo Estado do Rio de Janeiro, de taxas pela extração de petróleo e gás em plataformas marítimas na costa fluminense. O tema é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.480) proposto pela As… Source: Conjur
O estado do Rio de Janeiro enfrenta uma das maiores crises econômicas de sua história. Trabalhadores do setor público e privado são afetados pela falta de pagamento de suas remunerações, os índices de desemprego assustam e no meio de tudo isso há inegável urgência do Estado na arrecadação de rece… Source: Conjur
No curso das comemorações do 50º aniversário da ida do homem à Lua e das promessas de uma nova empreitada espacial que se voltará para Marte, a comunidade jurídica se viu às voltas com a notícia do processo penal a jato e uma condenação à velocidade da luz. Segundo divulgado na página eletrôni… Source: Conjur
Se não há atitude abusiva por parte do empregador, é indevido o pagamento de indenização por dumping social. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás anulou a condenação de uma indústria têxtil. O dumping social ocorre quando o empregador adota práticas desumana… Source: Conjur
Júlio Cortázar, o ás de O Jogo da Amarelinha, concebeu a metáfora da invasão lenta e paulatina na vida das pessoas, com a gradual normalização que vai tomando cômodos, e expulsando o antigo ocupante do lugar. Processo penal é espaço de “guerra de leituras sobre fatos e normas”, mas a “casa do … Source: Conjur
O candidato aprovado fora do número de vagas passa a ter direito líquido e certo à nomeação se houver declaração inequívoca da Administração Pública da existência de vaga e a necessidade de seu preenchimento. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determino… Source: Conjur
O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina (PR), declarou nula a busca e apreensão em local diferente do que determinava o mandado. Com isso, rejeitou a denúncia por porte ilegal de arma feita após a polícia encontrar dois revólveres no local. No caso, o juiz federal Vallisney de… Source: Conjur
Independentemente da modalidade, o transporte de cargas tem gerado disputas judiciais, muitas delas chegando ao Superior Tribunal de Justiça. Um dos temas recorrentes enfrentados na corte superior é o transporte por rodovias — 65% da mercadoria produzida no país é transportada por rodovias. A… Source: Conjur
Se o pai do proprietário não é sócio, mas tem poder de mando, pode ser responsabilizado por dívida trabalhista. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a responsabilidade do pai do dono de uma olaria sobre a dívida trabalhista da empresa com… Source: Conjur
Empresa que inclui de forma indevida um crédito que não está sujeito ao plano de recuperação judicial deve arcar com custas e despesas processuais. Isso porque, deixando de obedecer a lei, a empresa impôs ao credor a obrigação de apresentar ação de impugnação de crédito e, assim, deve bancar a ve… Source: Conjur