TJ-SP absolve líder de movimento por moradia acusada de extorsão

Diante da ausência de prova suficiente para a formulação de um juízo conclusivo quanto à autoria da ré, a manutenção da absolvição é medida que se impõe, com força no princípio humanitário in dubio pro reo (art. 386, inc. VII, do CPP). Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal…
Source: Conjur