O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que garantiu a um homem de 42 anos — que apresentou indícios de ter sido trocado na maternidade — o acesso aos prontuários médicos de seu parto. Após descobrir não ser filho … Source: Conjur
Prisão preventiva é desproporcional para réu que não trabalha mais em empresa suspeita de participar de lavagem de dinheiro, tem residência fixa e é acusado de fatos ocorridos há mais de dois anos. Ministro Rogério Schietti Cruz entendeu que prisão preventiva era exagerada. Com esse ent… Source: Conjur
A liberdade provisória sem determinação de medida cautelar ainda é exceção no Brasil, e foi concedida apenas em 0,89% das audiências de custódia realizadas no país. A regra segue sendo a prisão preventiva que chega a 57% das decisões. Os dados constam de um levantamento do IDDD (Instituto de D… Source: Conjur
“Se a reivindicação de direitos (legais) para o meio ambiente ou para os animais (Rechten für die Umwelt oder die Tiere) parece estranha, isso ocorre não porque contrarie a ordem constitucional atual, mas precisamente porque a reivindicação não se enquadra na imagem tradicional, essencialmente re… Source: Conjur
Muitas já foram e, certamente, outras tantas ainda serão as críticas apresentadas à delação premiada e seu uso desmedido e ilimitado no processo penal brasileiro, o que altera sobremaneira a concepção de processo penal em um sistema jurídico. Na coluna de hoje não ocuparemos da ilusória volunt… Source: Conjur
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ-SP decidiu manter sentença favorável a uma aluna que sofria bullying na escola e será indenizada pelas mães de suas agressoras. Reprodução Segundo os autos do processo, a jovem passou a estudar em uma escola particular em 2014 e passou a sofrer ofens… Source: Conjur
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeita de Mombuca, Maria Ruth Bellanga de Oliveira (PR), a perda do cargo por desvio de verbas públicas através da contratação de serviços de advocacia sem licitação. Mombuca, a 160 km da capital paulista Repro… Source: Conjur
André Augusto Salvador Bezerra, Juiz de Direito. Doutor pelo programa Humanidades e Direitos da Universidade de São Paulo. Membro e ex – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia. Em artigo que trata dos processos de criação de direitos, intitulado Politics of re… Source: Conjur
Escolhemos, em outubro de 2018, 513 homens e mulheres para nos representar na Câmara dos Deputados. São as vozes, em Brasília, de mais de 200 milhões de brasileiros. Ser eleito, por si só, já é motivo de grande orgulho, afinal, estatisticamente, é uma das posições profissionais mais difíceis … Source: Conjur
Exige-se do sujeito passivo tributário a comprovação da existência de um requisito de licitude – designado por Propósito Negocial – para as operações societárias que tenham por resultado a redução da arrecadação tributária aos cofres públicos, configurando um planejamento tributário. Na inexis… Source: Conjur