Opinião: o STF e o fortalecimento da Lei Florestal

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, nasceu em meio a críticas de toda ordem, após ter tramitado no Congresso Nacional por mais de dez anos[1] e já com lacunas oriundas de vetos presidenciais[2].
Ainda que protagonista de grande polêmica, é o “Novo” Código Florestal – como vem sendo chamado, a…
Source: Conjur