O deputado estadual Campos Machado (PTB) decidiu entrar com uma ação de inconstitucionalidade no TJ-SP contra lei sancionada pelo governador João Doria (PSDB) que garante à gestante a possibilidade de escolher a cesárea pelo SUS.
Lei é de autoria de Janaína Paschoal (PSL)
Agência Brasil
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Source: Conjur