O deputado estadual Campos Machado (PTB) decidiu entrar com uma ação de inconstitucionalidade no TJ-SP contra lei sancionada pelo governador João Doria (PSDB) que garante à gestante a possibilidade de escolher a cesárea pelo SUS. Lei é de autoria de Janaína Paschoal (PSL) Agência Brasil … Source: Conjur
A multinacional americana Johnson & Johnson foi condenada nesta segunda-feira (26/8) a pagar US$ 572 milhões por danos ao estado de Oklahoma, devido à crise dos opioides. Reprodução A decisão pode afetar os rumos de quase mais de 2 mil processos apresentados contra fabricantes de opioid… Source: Conjur
A presença feminina nos cargos mais importantes do Poder Judiciário, assim como o avanço na carreira, não possui relação direta com a região geográfica do país onde a magistrada atua. É o que mostra a atualização do levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça sobre os dados que integram … Source: Conjur
Integrantes do Ministério Público Federal que integram a “Lava Jato” fizeram pouco do luto do ex-presidente Lula diante da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, de seu irmão Vavá e do seu neto Arthur. É o que revelam mensagens de chats privados no Telegram enviados ao site The Intercept Brasi… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes da vigência da Lei 13.467/2017, e as alterações por ela introduzidas não devem incidir na ação… Source: Conjur
O colegiado da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar um homem por dano moral coletivo. O réu agrediu e maltratou o próprio animal de estimação. Um poodle de nome “Baby”. Cachorro sofreu várias lesões e foi abandonado na rua. Crédito: Freepik … Source: Conjur
Ao julgar Incidente de declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.062/2016, do município de Maringá, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu suspender a ação diante de um iminente julgamento do STF sobre a mesma lei. A decisão tem efeito de 60 dias. Sede do Tribunal de Jus… Source: Conjur
A reparação do dano até o recebimento da denúncia deve ser considerada para diminuição de pena. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a uma mulher condenada por ter furtado a empresa que trabalhava. Nelson Jr. / SCO STFMarco Auré… Source: Conjur
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27/8) operação contra uma organização criminosa de tráfico internacional que atua nos portos brasileiros. Até o momento foram apreendidos US$ 2 milhões e R$ 400 mil. Ao todo estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão temporária, além de busca e a… Source: Conjur
Sigilo implica restrição ou limitação quanto ao acesso às informações. Diferente do processo penal, cuja marca principal, em um sistema constitucional acusatório, é a publicidade (art. 5º, incisos XXXIII e LX, bem como art. 93, IX, todos da CRFB), o inquérito policial é sigiloso por natureza. A r… Source: Conjur