O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos, promove nesta quarta-feira (28/8) audiência pública para debater o novo marco regulatório do saneamento básico. O evento ocorrerá das 14h às 18h30 na sede do Conselho Fe… Source: Conjur
O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, deliberou que já prescreveram 8 dos 12 crimes dos quais Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, é acusado. Paulo Preto é acusado de desvios de recursos no Rodoanel na gestão do PSDB-SP Ex-diretor da Dersa, Paulo Preto é apontado … Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal reforçando que o Habeas Corpus seja julgado e apresentando novos argumentos. A renovação da solicitação se deu por conta da divulgação nesta terça-feira (27/8) de mensagens de Telegram dos procuradores da “lava jato”, de… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar, nesta terça-feira (27/8), o julgamento de uma ação que analisa condenação de envolvidos em esquema de superfaturamento na compra de livros pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte. O julgamento foi suspenso após pedido… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça restringiu a suspensão de processos que discutem a taxa de juros compensatórios nos casos de desapropriação, afastando a suspensão daqueles que não haja recurso quanto a tais encargos ou não estejam sujeitos a reexame necessário. Além disso, a seção d… Source: Conjur
O colegiado do CNMP decidiu nesta terça-feira (27/8) aplicar a pena de censura ao promotor Fernando Krebs, de Goiás, por ter chamado o ministro do STF Gilmar Mendes de “laxante”. Declaração foi considerada ataque ao STF Divulgação/AASP O plenário definiu, por unanimidade, punir o promo… Source: Conjur
O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu decisão que cedia à PM de Minas Gerais um avião apreendido pela Polícia Federal no Amazonas. Aeronave que era usada pela PM de Minas PM-MG A apreensão aconteceu durante operação que investiga desvios … Source: Conjur
Não cabe Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra decisão judicial suscetível de recurso. O entendimento foi aplicado ministro Luiz Fux ao rejeitar ADPF de entidade que pedia a fixação do salário de desembargador como teto dos servidores. O teto havia sido estabelecido pela Emenda… Source: Conjur
Enquanto a delação é usada irrestritamente pelos órgãos de investigação, os acordos de leniência estão de canto. A análise é do jornalista Rodrigo Haidar, colunista de assuntos de Justiça da rádio Band News FM. Em todo o país há mais de 14 mil obras públicas paralisadas Reprodução “Ao… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começou a analisar nesta segunda-feira (26/8) a constitucionalidade da dispensa de pagamento de custas processuais em caso de transação. Na sessão, 11 desembargadores consideraram que a medida contraria a Constituição Federal, e dez ent… Source: Conjur