O anúncio de desarquivamento de Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia da Polícia Federal para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tem gerado debate e dividido entendimentos de juristas. Os especialistas se baseiam em uma decisão do presid… Source: Conjur
Perto de ser investigado por ter bancado um outdoor com elogios aos procuradores da “lava jato” em Curitiba, o procurador Diogo Castor de Mattos anunciou a saída da força-tarefa. Em 5 de abril, depois de ter admitido que pagou para promover a peça, ele apresentou atestado médico, por estafa físic… Source: Conjur
Não é possível falar em perdão tácito nos casos em que a demora para demitir acusado de improbidade se deve à tramitação do processo administrativo. O entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de reintegração feito por um ex-gerente dos Correios, … Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos juizados especiais federais afetou nove temas como representativos de controvérsia. Entre eles está o que definirá se é possível o cômputo do tempo de serviço rural àquele que tenha menos de 12 anos de idade A turma também definirá se o empregado celetista… Source: Conjur
Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na sessão da última quarta-feira (21/8). Gastos com m… Source: Conjur
As decisões relacionadas aos institutos da prescrição e da decadência versam sobre o mérito do processo, sendo, portanto, agraváveis nos termos do artigo 1.015, II, do CPC/2015. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer o cabimento de agravo de ins… Source: Conjur
Branislav Kontic, ex-assessor de Antonio Palocci, disse na sexta-feira (23/8) que o ex-ministro o pressionou para confirmar “ficções de sua delação”. “Lamento a mudança de postura e de caráter de Palocci para com ex-auxiliares, amigos, clientes e, sobretudo, seus aliados políticos, com quem const… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar, na semana passada, embargos que discutem o conflito entre sentenças transitadas em julgado em causas com mesmas partes e com mesmo objeto. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Francisco Falcão. O relator… Source: Conjur
Com base em informações levantadas pela Advocacia-Geral da União e o Exército, a Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) pediu revisão de benefício para um ex-militar que alegava incapacidade para realizar qualquer tipo de trabalho. Ele recebia o pagamento desde 2009, com base em decis… Source: Conjur
O Poder Judiciário do Maranhão concluiu a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 107 comarcas instaladas e não agregadas do estado. O projeto de implantação do PJE no Maranhão começou em 2013 na capital São Luís e a última comarca a ter o sistema instalado foi a de Alto Parn… Source: Conjur