Entidades da advocacia divulgaram uma nota de repúdio ao pedido da Polícia Federal para promover buscas no escritório do advogado José Roberto Batochio. O pedido da PF foi feito no âmbito da “lava jato”, mas foi negado pela juíza Gabriela Hardt. A julgadora autorizou apenas que os investigador… Source: Conjur
Houve um tempo no qual o Supremo Tribunal Federal era rico em produzir dados e informações que serviam para alimentar reflexões mais elevadas e profundas acerca da jurisdição constitucional. Não há dúvida que o tribunal tem essa responsabilidade de fundo: sua altivez e excelência contagiam jurist… Source: Conjur
Consoante sabido, em benefício da manutenção da ordem pública e da pacífica convivência social, o Estado é titular do direito de punir, em âmbito penal, aqueles que atentem contra bens jurídicos especialmente tutelados, a exemplo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é consi… Source: Conjur
A imunidade tributária dos livros não se estende às cartas do jogo Magic The Gathering. A decisão é do juiz Tiago Bitencourt De David, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao negar o pedido feito por um importador. Segundo o juiz, as cartas de Magic não têm qualquer relação com com livros… Source: Conjur
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que condenou um hospital a indenizar os pais de um bebê que morreu devido à demora na transferência para UTI. A reparação a título de danos morais foi fixada em R$ 20 mil. Os autores da ação…
O Estado não deve pagar auxílio-reclusão para a família do preso que foge. A tese foi fixada nesta quinta-feira (22/8) pela Turma Nacional de Uniformização, em sessão ordinária em São Paulo. O tema chegou à Turma por meio de recurso da Defensoria Pública Federal, que, no caso específico, busc… Source: Conjur
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cláusula no show, a juíza Jane Silva Santos Vieira, da 9º Juizado Especial Cível de Aracaju, condenou a Latam ressarcir uma passageira que teve sua passagem de volta cancelada ao não usar o bilhete de ida. A magistrada ainda c… Source: Conjur
Época quente do ano não isenta empresa de pagar insalubridade para trabalhador que atua em ambiente fechado e é exposto a calor. Este é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) no caso de um homem que trabalhava como operador de extrusão em uma indústria … Source: Conjur
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia contra diretores e representantes comerciais da fabricante de armas Forja Taurus. De acordo com a denúncia, eles venderam armas com defeito para a Polícia Civil. Armas apresentavam risco de disparos acidentais no… Source: Conjur
Por entender que a arbitragem é atividade própria e inerente à advocacia, a juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu mandado de segurança a um escritório de advocacia que também presta serviços de arbitragem e está cadastrado como sociedade uniprofissional… Source: Conjur