Por entender que houve violação aos princípios da informação, transparência e boa-fé objetiva, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma aluna. Segundo os desembargadores, a univers… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho elevou para 400 salários mínimos a indenização por danos morais aos familiares de um rapaz de 17 anos que morreu após ser detido com outros jovens por um grupo de militares e ser entregue a traficantes no Rio de Janeiro. O valor… Source: Conjur
Por entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Progr… Source: Conjur
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposição visa definir a expressão “decisão automatizada” na legislação. Projeto busca criar parâmetros para decisões automatizadas. Reprodução O Projeto de Lei … Source: Conjur
Morreu neste sábado (24/8), aos 81 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Ruy Rosado. Ele atuou na corte entre 1994 e 2003 e chegou a presidir a 4ª Turma entre 1999 e 2001. Nascido em Iraí, no Rio Grande do Sul, Ruy Rosado de Aguiar Júnior era bacharel em ciências jurídica… Source:…
Em meio à grave crise financeira que assombra o clube Figueirense, com direito a greve de jogadores, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de três empresas e cinco dirigentes ligados ao clube, incluindo o presidente Claudio Honigman. … Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal de um inquérito contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pe… Source: Conjur
A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justiça não vai mais receber processos eletrônicos dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais que estiverem em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Fazem parte desses dados obrigatórios o nú… Source: Conjur
Uma das contraposições mais equivocadas, que é repetida exaustivamente, é aquela que vê um antagonismo entre fé e razão. Geralmente proferida por aqueles que jamais abriram um livro de teologia – mas dão palestras sobre a “irracionalidade da fé” –, essa linha argumentativa é repetida através de u… Source: Conjur
A juíza de Sergipe Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho deu uma declaração polêmica durante um congresso que discutia o papel da mulher no Judiciário. Ela disse que muitas advogadas e servidoras tiveram que fazer “teste do sofá”. “Ouço a história de várias carreiras, de delegadas, advogadas,… Source: Conjur
