Com base nas disposições da Instrução CVM 387/2003, aplicáveis às operações de mercado a termo, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a necessidade de que uma corretora intimasse o investidor antes de vender ativos seus para minimizar prejuízos decorrentes da oscilação negativa do me… Source: Conjur
Em meu artigo anterior (1) , procurei demonstrar como os americanos, após um século XX de ilimitada expansão do que eles chamam de administrative state (“Estado administrativo”, que seria melhor traduzido no Brasil como “Estado burocrático”), começaram a se questionar sobre a autoridade sem medid… Source: Conjur
A eleição para presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, marcada para o fim do ano, será feita pela internet pela primeira vez na corte. O anúncio foi feito pelo presidente do tribunal, desembargador Manoel Pereira Calças, na abertura da sessão desta quarta-feira (21/8) do Órgão Especial. … Source: Conjur
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21/8) à noite, por 320 votos a 61, o projeto que permite posse de arma em toda a extensão de sua propriedade, e não apenas na sede do imóvel. O projeto agora segue para sanção presidencial. Texto permite posse de arma em toda a extensão de sua propriedade… Source: Conjur
Um dos principais problemas percebidos nos acordos de leniência é a falta de precisão para apurar o valor integral do dano causado pelas empresas. A análise é de especialistas de órgãos competentes para fazer a negociação. “O dano é um o calcanhar de Aquiles para todo o setor público porque nã… Source: Conjur
Cabe agravo de instrumento contra decisão que trata da admissão de terceiro em ação judicial, com o consequente deslocamento da competência para Justiça distinta. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nessa hipótese, a intervenção de terceiro — recorrível de imediato por agravo de inst… Source: Conjur
Uma ação em conjunto da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (22/8) a segunda fase da Operação Tritão, que investiga desvios na Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), responsável pela gestão d… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (21/8), um processo que definirá se é possível reclamação para discutir aplicação de repetitivo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes. STJ começa a discutir hipóteses de… Source: Conjur
TJ-RJ promoverá concurso no começo de 2020. Reprodução O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, anunciou que a corte promoverá concurso público para técnico de atividade judiciária (sem especialidade) e analista judiciário (com e sem e… Source: Conjur
A Corte Especial do STJ começou nesta quarta-feira (21/8) a analisar o processo que decidirá se há necessidade de comprovação de que a segunda-feira de Carnaval é feriado, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade do recurso especial interposto. O julgamento foi suspenso após pedido de v… Source: Conjur