O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar, nesta quinta-feira (22/8), se o Executivo pode limitar valores do Legislativo, Judiciário e MP quando estes não cumprirem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O julgamento está empatado e foi suspenso porque o ministro Celso de Mel… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais R$ 1,3 bilhão relativo ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em julho de 2019. No total foram 138,5 mil processos, com 162,5 mil beneficiários. Do total, R$1 bilhão corresponde a matérias previdenci… Source: Conjur
O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (21/8), investigar todos os acordos firmados pelo Ministério Público Federal, para avaliar a dimensão do “orçamento paralelo” administrado atualmente pelos procuradores. O levantamento foi sugerido pelo ministro da corte Bru… Source: Conjur
A dispensa de última hora de ator, após ter sido escolhido para determinado papel, não gera dano moral indenizável. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o risco da escolha de outro profissional, mesmo após meses de preparo, faz parte da profissão. “É comum no meio artístico a situ… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal federal, negou um pedido para suspender uma ação penal na 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, que investiga suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas. A decisão é de terça-feira (20/8) e foi publicada n… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do prefeito de Ceará-Mirim (RN), Marconi Antônio Praxedes Barreto, por abuso de poder econômico. Sede do TSE, em Brasília Divulgação Segundo o processo, o então candidato custeou a dragagem e abertura de ca… Source: Conjur
Power point gráfico que Deltan Dallagnol apresentou sobre indícios da participação de Lula no esquema da Petrobras Reprodução Em sua carta ao Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, um grupo de deputados democratas afirmou que houve conluio entre o então juiz federal Sergio Moro… Source: Conjur
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas. Com este argumento, parlamentares da Rede protocolaram no Supremo Tribnal Federal, nesta quinta-feira (22/8), um pedido de abertura de process… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional lei do Amazonas que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana. Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da Repúbli… Source: Conjur
A autarquia responsável por rodovia estadual responde objetivamente pelos danos causados ao motorista usuário nos casos em que lhe é imputada omissão específica, como sinaliza a leitura do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República. Reprodução Com isso, a 12ª Câmara Cível do … Source: Conjur