A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha sobrevivido ao evento danoso. Legenda “O dano moral em ricochete não significa o pagamento da indenização pelo dano moral aos indiretament… Source: Conjur
“Delação premiada: doutrina e jurisprudência” é o tema do seminário que a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil promove na sexta-feira (23/8), com a participação dos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça. O instituto da colabo… Source: Conjur
Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf acerca da exigência de contribuição previdenciária quando do pagamento de Participação nos Lucros e Resultados aos diretores estatutários. Em termos econômicos, a PLR pode ser um instrumento de integração entre os fatores econômicos de produção… Source: Conjur
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21/8) mais uma fase da operação “lava jato”, que tem como alvos principais de mandados de prisão os ex-executivos da Odebrecht Maurício Ferro, genro de Emilio Odebrecht, e Nilton Serson. O ex-presidente da Braskem, empresa do grupo, Bernard… Source: Conjur
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula penal, proposta pelos próprios compradores de um imóvel, que previa a perda total dos valores pagos … Source: Conjur
Na segunda fase da ação de exigir contas, em que se aprecia as contas apresentadas e o eventual saldo existente, é incabível a reabertura de discussão sobre questões pertinentes à primeira fase. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo nã… Source: Conjur
O Ministério da Educação deu o primeiro passo para que a graduação de Direito na modalidade on-line seja aprovada, segundo informações publicadas pelo jornal Valor Econônico nesta quarta-feira (21/8). Pelo menos cinco instituições de ensino, que estavam pedindo permissão para abrir esse tipo d… Source: Conjur
O escritório Dannemann Siemsen foi eleito o melhor escritório de propriedade intelectual do Brasil pelo Chambers & Partners, na edição da América Latina. Além do escritório, o ranking da revista inglesa aponta os advogados Peter Dirk Siemsen, Luiz Henrique O. do Amaral, Gustavo Morais, Attilio… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB vai abrir consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que trata da publicidade da advocacia. OAB – Conselho Federal A medida visa modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que surgiram desde a edição do provimento. O trabalho será … Source: Conjur
O art. 45 da Lei n.º 8.212/1991[1] previa um prazo de 10 anos para que a Fazenda Pública apurasse e constituísse os créditos tributários atinentes às contribuições previdenciárias. Ocorre que, nos termos do art. 146, III, “b”, da CF/88, apenas a legislação complementar poderia disciplinar acer… Source: Conjur
