A Lei Anticorrupção introduziu uma série de medidas no microssistema jurídico de enfrentamento a desvios cometidos em desfavor do erário. Responsabilidade objetiva, mecanismos de integridade, possibilidade de atuação administrativa mais intensa e com penas relevantes são todos elementos que nos a… Source: Conjur
Para quem busca um LL.M. no exterior, os Estados Unidos aparecem como um dos destinos mais bem cotados. O país sedia a maioria das instituições de ensino bem posicionadas em rankings como o QS Ranking e as listagens do LL.M. Guide. Os cursos de Master of Laws oferecidos em solo americano permitem… Source: Conjur
É valida a revista de pertences de empregados feita de forma indiscriminada e sem contato físico. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformar acórdão que havia condenado um atacadista a pagar R$ 20 mil a um ex-empregado. Segundo o TST, a revista gené… Source: Conjur
Os tipos penais descritos no projeto de Lei de Abuso de Autoridade, por serem vagos, dificultam a aplicação da lei e criam zonas cinzentas sobre a adequação da atuação dos integrantes do sistema criminal. Com esse argumento, um grupo de procuradores do Ministério Público Federal entregou ao Plana… Source: Conjur
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, homenageou os conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos, cujos mandatos se encerram nos próximos dias 24 e 29, respectivamente. No encerramento da sessão ordinária desta terça-feira (20/8), … Source: Conjur
O jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, não deve publicar trocas de mensagens entre jornalistas e procuradores de “lava jato”. Em entrevista ao jornalista Morris Kachani, cujo blog fica hospedado no Estadão, Greenwald disse que, em respeito ao sigilo da fonte, terá ma… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal abriu edital para comprar aparelhos que fazem a duplicação de arquivos de mídia. Na prática, o “duplicador forense” ajuda a preservar a cadeia de custódia de provas, já que consegue guardar uma cópia idêntica do disco rígido — que é onde todos os arquivos são salvos no … Source: Conjur
Todos sabemos dos limites de alegação da “coisa julgada administrativa” como precedente em matéria tributária, de restrita ou nenhuma eficácia em favor dos contribuintes. O assunto é complexo. Não há dúvidas. Contudo, uma questão oportuna que merece ser enfrentada é saber, pois, a partir de quant… Source: Conjur
No mês de julho, 422.699 foram distribuídos em primeira instância no Judiciário paulista. Desse total, 117 eram de natureza cível. Agora, ao todo, há 19,5 milhões de feitos em andamento no estado, sendo que a grande maioria (11,6 milhões) está relacionada a execuções fiscais. Fachada do TJ-… Source: Conjur
Na abertura da sessão extraordinára desta quarta-feira (21), os ministros do Supremo Tribunal Federal homenagearam os 30 anos do ministro Celso de Mello na corte. No sábado (17/8), o decano entrou para o seleto grupo de ministros que ficaram na corte por 30 anos. Ministro Celso de Mello é m… Source: Conjur