O Conselho Federal da OAB divulgou nota nesta terça-feira (21/8) em apoio à sanção ao projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. O texto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a OAB, “o exercício do poder por todas as autoridades pública… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21/8) a medida provisória conhecida como MP da “liberdade econômica”. O texto segue agora para sanção do presidente da República, que poderá vetar parcialmente ou totalmente a medida. Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trabalho aos domingos…. Source: Conjur
Após dois mandatos consecutivos, o desembargador Salles Rossi se despediu nesta quarta-feira (21/8) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele recebeu cumprimentos e homenagens dos demais integrantes do colegiado. “Um grande juiz”, resumiu o presidente do TJ-SP, desembargador Mano… Source: Conjur
Por entender que há ausência de contemporaneidade das condutas, que supostamente teriam sido praticadas há mais de 3 anos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar Júlio Cesar Pinto de Andrade e Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto. A decisão é da terça-feira (20/8). … Source: Conjur
Desde novembro de 2015, o Ministério Público Federal firmou, na operação “lava jato” no Rio de Janeiro, 37 acordos de colaboração premiada já homologados pelo Judiciário. O valor das multas e ressarcimentos desses compromissos alcança R$ 945 milhões. No total, foram oferecidas 56 denúncias con… Source: Conjur
A fiscalização dos órgãos de controle da atividade administrativa, tanto na magistratura quanto no Ministério Público, não tem sido suficiente para punir abusos de autoridade. A afirmação é do advogado criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD… Source: Conjur
O TJ-SP decidiu suspender a tramitação de um projeto de lei municipal destinado a aprovar o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro batizado de Arco do Jurubatuba na região sul de São Paulo. A resolução atende pedido da Defensoria Pública de São Paulo que alega que o Executivo deixou de… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (21/8), que vai dar 30 dias para o governo regulamentar a compensação financeira pelo pagamento do “bônus de eficiência” a auditores fiscais. Se o governo não apresentar as medidas descritas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o bônus não p… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu nesta quarta-feira (21/8) o longo julgamento sobre a constitucionalidade das concessões de 20 anos nos contratos de transporte público da capital paulista. A corte já havia declarado inconstitucional a lei que aumentou os prazos das co… Source: Conjur
Com base na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu os processos com base em dados compartilhados por órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial, o desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), revog… Source: Conjur