Paulo Iotti: STF não legislou ao equiparar homofobia ao racismo

1. A decisão do STF e o conceito de racismo
Vejamos o conceito constitucional de racismo, afirmado pelo STF na tese fruto do julgamento que reconheceu a homotransfobia como tal (ADO 26 e MI 4.733):
“3. O conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspecto…
Source: Conjur