A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou que médicos da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação tenham o direito de divulgar e anunciar suas respectivas titulações de pós-graduação lato sensu. A divulgação havia sido proibida pelo … Source: Conjur
O cenário político do país está propício à realização das reformas que sempre estiveram na pauta dos governos de turno, mas que, pelas mais diversas razões, nunca foram levadas adiante. Após o bom encaminhamento da reforma da Previdência Social na Câmara dos Deputados, as atenções agora se voltam… Source: Conjur
É necessária uma rápida definição sobre a imunidade e as exportações indiretas feitas pelo setor do agronegócio, que tem sua receita bruta tributada pelo denominado Funrural. Nesse sentido, a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e a Associaç… Source: Conjur
1. A decisão do STF e o conceito de racismo Vejamos o conceito constitucional de racismo, afirmado pelo STF na tese fruto do julgamento que reconheceu a homotransfobia como tal (ADO 26 e MI 4.733): “3. O conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspecto… Source: Conjur