Legitimidade ativa para a ação de dissolução parcial da sociedade foi o tema abordado pelo desembargador Sergio Shimura, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua participação nesta quinta-feira (15/8) no “1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial”, organizado e sediado pela Fa… Source: Conjur
Os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988 mereceram grandes comemorações, por constituírem o maior período de estabilidade democracia e respeito ao Estado de Direito de nossa história republicana, com o constante avanço na efetivação dos direitos fundamentais e a ampliação segura do livre… Source: Conjur
A 5ª Turma do TRF-1 decidiu por maioria negar provimento à apelação de uma estudante do curso de medicina que buscava tentava ser transferida de Tocantins para Goiás, por falta de previsão legal para a justificativa apresentada pela estudante. O motivo alegado pela apelante foi depressão. O re… Source: Conjur
A preocupação do Ministério Público não pode ser somente a corrupção, mas sim todo o comportamento que seja socialmente danoso. Além disso, a entidade deve abandonar o papel de enfrentamento de incêndio e passar a se tornar um propositor de soluções em conjunto com a sociedade. Essas formulaç… Source: Conjur
Associações de moradores não podem cobrar taxas de condôminos não associados. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de primeiro grau que havia determinado que uma família pagasse as taxas da associação de moradores de seu condomínio… Source: Conjur
Uma pesquisa recente, encomendada por um comitê da American Bar Association (ABA) à Harris Interactive, procurou saber entre outras coisas: o que você faria se tivesse um problema jurídico e, se fosse contratar um advogado, o que faria para encontrá-lo. A pesquisa produziu algumas surpresas. U… Source: Conjur
Temos acompanhado, com satisfação, um interesse crescente sobre o tema da reforma tributária. O trabalho incansável dos defensores das emendas já presentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal contribuiu para o aprimoramento de ideias e, ao mesmo tempo, para a articulação de ideias por p… Source: Conjur
O Corregedor-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, em entrevista dada ao site do Terra, mostrou que assumiu o cargo para aprimorar o sistema e não para receber homenagens e tapinhas nas costas. Expondo suas ideias de forma clara, afirmou: Normalmente… Source: Conjur
O Tribunal do Santo Ofício da Inquisição de Lisboa também atuou no Brasil. Ainda que a Inquisição aqui não tenha agido com o furor e com a obsessão perseguidora com os quais atuou em Portugal, esse tribunal de triste memória deixou, entre os habitantes da Colônia, marcas profundas e cizânias de d… Source: Conjur
O trabalhador de uma empresa que não comprova de maneira devida o recolhimento de parcela do FGTS tem direito ao fundo mesmo sendo demitido por justa causa. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara do TRT-15, que manteve a demissão por justa causa de um empregado que foi demitido por ter xingado … Source: Conjur
