É obrigação do Poder Judiciário a digitalização de processos físicos, não sendo possível a transferência dessa responsabilidade para as partes. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao decidir que viola a Constituição a resolução do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região … Source: Conjur
Não é novidade o oferecimento da ferramenta de links patrocinados por sites de buscas. Por ser uma valiosa forma de marketing, a sua procura tem crescido vertiginosamente. Quanto ao Google Ads, por exemplo, o mais alto custo repassado na aquisição de uma palavra-chave pode chegar, atualmente, … Source: Conjur
A Emenda Constitucional 100/2019 chamou bastante atenção da comunidade do Direito Financeiro em decorrência da positivação do orçamento impositivo, o que para alguns garante maior representatividade política na execução orçamentária e para outros enfraquece o protagonismo do Poder Executivo e rel… Source: Conjur