Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha disse que não tem nada a temer com a aprovação do projeto de lei que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. Além disso, defendeu a imposição de limites para os juízes. “Nós juízes não podemos nos intimidar por nada… Source: Conjur
O Bradesco venceu licitação para administrar as contas-salário de todos os integrantes do Ministério Público de São Paulo. O valor do contrato não foi divulgado, mas está na casa dos milhões de reais, já que o MP possui mais de oito mil membros, entre promotores, procuradores e servidores ativos … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os tribunais é que são responsáveis por digitalizar processos. Mesmo assim, algumas cortes continuam editando normas internas transferindo essa tarefa às partes em litígio. STJ e CNJ já decidiram que digitalização de processos é tarefa cartorária… Source: Conjur
A juíza Renata Mota Maciel fez uma provocação nesta quinta-feira (15/8) durante sua fala no “1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial”, organizado e sediado pela Faap (Fundação Aramando Álvares Penteado, em São Paulo. “Não deveriam as questões contratuais irem para as varas empre… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (15/8), um recurso que discute se uma condenação anterior já transitada em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fixação de pena-base em novo processo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista d… Source: Conjur
A Medida Provisória 892, publicada no dia 6 de agosto pelo governo no Diário Oficial da União, foi concebida com o objetivo de simplificar e baratear a gestão administrativa das sociedades anônimas, pois pretende-se, com ela, que as companhias possam fazer as suas publicações obrigatórias (balanç… Source: Conjur
A Receita Federal informou que não houve tentativa de “constranger” o o ministro Bruno Dantas e outros 56 contribuintes que contrataram um médico. Na sexta-feira (9/8), o ministro foi notificado para comprovar o pagamento de R$ 13 mil ao profissional no ano calendário de 2015-2016. Receita … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal publicou edital para a compra de 15 “kits antimotim”. O pregão eletrônico acontece nesta segunda-feira (19/8), com valor estimado de R$ 69,6 mil. Plenário do STF, em maio deste ano Rosinei Coutinho/SCO/STF Pelas especificações do edital de número 48/2019, são… Source: Conjur
Como é do conhecimento de todos, após longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, em 15/3/2017, nos autos do Recurso Extraordinário 574.706/PR, fixando o entendimento de que “o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS”. A aludida decisão contempla todos os… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar a inconstitucionalidade de lei do município de Augustinópolis (TO) que regulamentava o serviço de radiodifusão comunitária municipal. A Arguição de Descumprimento de Preceito (ADPF) 235, ajuizada pela Presidência da República, pediu… Source: Conjur
