Pagamento de pensão a ex-governador é inconstitucional, decide STF

Viola o princípio constitucional da igualdade a lei estadual que institui pagamento mensal e vitalício a ex-governador. O entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao derrubar trecho da Constituição do Piauí que previa a pensão aos ex-governadores.
A decisão foi dada em ação do…
Source: Conjur