José Araújo: recurso contra decisão que nega seguimento a recurso

Um dos problemas mais enfrentados pelos nossos tribunais, em matéria de recurso, é a verificação de sua correta utilização e as consequências em caso de erro considerado grosseiro.
Neste ensaio, serão enfrentados, de acordo com a jurisprudência do STJ e do STF, aspectos ligados à unirrecorribi…
Source: Conjur