A advogada Maria Pia Guerra é a nova sócia do escritório Kasznar Leonardos na área de negócios internacionais. Mestre em Direito Comercial Europeu e Internacional pela University of Leicester, na Inglaterra, ela assume o cargo de diretora-executiva da unidade internacional I’B The IP Hub (Interna… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público tirou da pauta desta terça-feira (13/8) procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol em que o senador Renan Calheiros o acusa de ter feito campanha no Twitter para atacá-lo e influenciar a eleição de 2018. Renan Calheiros acusa Deltan Dallagnol … Source: Conjur
A defesa de Lula impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconheça a suspeição dos procuradores da “lava jato” e, consequentemente, a liberdade do ex-presidente e a nulidade das ações penais. Para defesa, concluir que a atuação dos procuradores contra Lula é me… Source: Conjur
Portaria publicada nesta terça-feira (13/8) no Diário Oficial da União define as atribuições da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União na condução dos acordos de leniência. A norma prevê a publicidade dos acordos após a assinatura, ressalvadas situações em que haja imposiçã… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional trecho de lei estadual que permite a restituição de créditos tributários oriundos da diferença entre entre o valor presumido e o efetivado apenas quando a base de cálculo for fixada por autoridade competente. No ent… Source: Conjur
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de Habeas Corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa, por não identificar a existência de ilegalidade flagrante que possibilite o afastamento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Beto Richa é acusado de receber… Source: Conjur
A especialização judicial em Direito Empresarial é o tema de um dos oito painéis do I Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial. O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto na Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo. O professor do curso de Direito da Faap, Marc… Source: Conjur
Em virtude da vigência do Código de Processo Civil de 2015, um relevante questionamento que vem sendo analisado pela jurisprudência é se o prazo de apresentação do pedido principal em caso de deferimento da tutela cautelar deve ser contado em dias úteis ou corridos, inexistindo atualmente consens… Source: Conjur
Uma rede de hospitais terá de pagar R$ 560 mil a uma auxiliar de enfermagem que desenvolveu hérnia de disco por causa do trabalho, ficando parcialmente incapacitada. Com base no laudo pericial, a juíza Rogéria do Amaral, da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, concluiu que as medidas adotadas pe… Source: Conjur
A ausência de sintomas da doença grave que deu direito à isenção de Imposto de Renda não permite que o benefício seja suspenso. Com esse entendimento, a juíza Karina Gindri Soligo Fortini, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados (MS), determinou que a agência local do INSS res… Source: Conjur
