A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar, na semana passada, embargos de declaração em que se discute se o comparecimento espontâneo da Fazenda Pública supre a ausência de citação para apresentar embargos à execução de sentença. O julgamento foi suspenso após pedido de v… Source: Conjur
O juiz José Daniel Toaldo, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, declarou-se suspeito de julgar um caso que tem como promotor Jackson Zilio. O magistrado deixa claro na decisão que odeia e despreza o membro do MP do Paraná por ver nele um “defensor de bandidos”. A raiva é vigorosa: “Atuará no feito… Source: Conjur
O procurador Deltan Dallagnol falou em “emparedar” o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o julgamento de prisão após condenação em segunda instância, conforme mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, nesta segunda-feira (12/8). Fernando Frazão/Agência… Source: Conjur
Lei estadual que delega ao governador a competência para a concessão de benefício fiscal de ICMS é inconstitucional, segundo a Procuradoria-Geral da República. Ela se manifestou em Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona uma lei de Goiás que concedeu crédito e até isenção de ICMS sem a… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República opinou pela constitucionalidade do artigo do Código de Processo Civil que prevê a possibilidade de expedição de sentença de homologação de partilha sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O artigo foi questionado… Source: Conjur
Talvez num futuro não muito distante lembremos destes tempos como quadra trágica superada, e então comemoraremos. Por ora, a consciência cidadã obriga-nos, primeiro, à indignação e, posteriormente, à reflexão. A questão é: o que levou nichos significativos da humanidade a repudiar três séculos de… Source: Conjur
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu do Ministério do Meio Ambiente o selo A3P, por implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública, com práticas sustentáveis, no ano de 2018. O certificado refere-se ao correto preenchimento do sistema de monitoramento anual da Agen… Source: Conjur
Para Zélia Pierdoná, Procuradora Regional da República, não tem cabimento que a mulher se aposente com idade e tempo menor de contribuição que o homem. “Hoje há uma diferença de cinco anos, tanto no regime geral, quanto no regime de servidores, e agora a proposta reduz para três anos. A difere… Source: Conjur
A rejeição do plea bargain pela Câmara dos Deputados é, ao fim, a derrota da nova realidade social para dogmas de uma estrutura de pensamento fundado na era “pré-conectiva”. Não se questionam aqui os princípios filosóficos que geraram a corrente de pensamento político-criminal denominado garantis… Source: Conjur
O juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, suspendeu liminarmente, nesta segunda-feira (12/8), trechos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A… Source: Conjur