O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos de decisão da Justiça de Goiás que suspendeu a cobrança de adicional de ICMS incidente sobre óleo diesel, gasolina e etanol e destinado ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás).
Toffoli afastou …
Source: Conjur