Magistrados federais com deficiência ou doença grave podem requisitar a realização de teletrabalho. É o que determina a Resolução 570/19 do Conselho de Justiça Federal, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9/8). A resolução, entretanto, veda o deferimento de teletrabalho de mag… Source: Conjur
Os procuradores da “lava jato” consideravam a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um entrave e uma espécie de inimiga interna da operação. Eles até discutiram estratégias para pressionar Dodge, através da imprensa, a enviar ao STF o acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo… Source: Conjur
Está marcado para o dia 5/9 o julgamento do advogado pernambucano Rômulo Saraiva no Tribunal de Ética e Disciplina da seção estadual simplesmente por ele ter concedido entrevistas frequentes à imprensa em 2014. Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernamb… Source: Conjur
Discute-se já há algum tempo se em matéria de Direito do Trabalho devem prevalecer as regras legais, ou se a negociação coletiva deva ter prevalência sobre aquelas: é a questão do “negociado prevalecer sobre o legislado”. Não obstante o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal assegure o recon… Source: Conjur
Denunciado pelo Ministério Público de São Paulo, depois de inquérito policial, o empresário Paulo Dalla Nora Macedo responderá por crimes de estelionato e fraude processual em Recife. Essa foi a decisão da 23ª Vara Criminal da Capital. Junto com Dalla Nora respondem também seus sócios Hilson d… Source: Conjur
A redução do acervo de processos não pode sacrificar o acesso à Justiça. Quem afirma é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, embora o sistema judicial precise de melhoria, as reformas necessárias são pontuais. Divulgação/AASPMinistro afirmou que Brasil tem o “ma… Source: Conjur
O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, determinou cautelarmente ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região a suspensão de decisão que concedeu licença remunerada à juíza Valdete Souto Severo. Ministro Raimundo Carreiro determina retorno de juíza que ti… Source: Conjur
“Não podemos admitir os excessos que saem e agridem os direitos e garantias individuais. Não podemos deixar que exista no país um Estado policialesco, um Estado sem limites de direitos e garantias individuais”. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que co… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos para julgamento sob o rito dos repetitivos para decidir sobre o prazo prescricional para desapropriação indireta. Os dois recursos são relatados pelo ministro Herman Benjamin A controvérsia a ser definida é a seguinte: “definição … Source: Conjur
A culpa de terceiro por acidente de trânsito envolvendo trabalhador em serviço não afasta a relação entre o dano sofrido e o risco inerente à atividade empresarial. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por dano… Source: Conjur