O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a eficácia de normas do Rio Grande do Norte que criaram taxas de prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos automotores licenciados no estado. Ao acolher pedido do governo do estado, o… Source: Conjur
Para evitar risco à economia pública, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, autorizou a retomada das obras no Vale do Anhangabaú. A decisão acolhe pedido da Prefeitura e suspende tutela concedida pela 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que hav… Source: Conjur
Um vereador de Dourados (MS) que foi afastado das funções não consegue retomar o mandato enquanto o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não publicar o acórdão do julgamento que determinou a prescrição de sua condenação por improbidade administrativa. Braz Melo tem decisão favorável no TRF… Source: Conjur
O juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para acessar o inquérito da operação Spoofing, que identificou suspeitos de hackear celulares de autoridades. A decisão é do dia 6/8. Na decisão, o magistrado… Source: Conjur
A Justiça Federal de São Paulo acolheu denúncia contra um ex-diretor do Metrô de São Paulo e 13 executivos das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS por crimes de corrupção. As irregularidades teriam beneficiado as empreiteiras nas concorrências das ampliações das linhas… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal precisa definir a extensão dos poderes negociais do Ministério Público para assegurar a segurança jurídica nos acordos de delação premiada. É o que defende Rodrigo Capez, juiz auxiliar na presidência do Conselho Nacional de Justiça. Divulgação/AASPPara Capez, é pre… Source: Conjur
A Prefeitura de São Paulo autorizou a construção do novo prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo. O alvará de aprovação de edificação nova foi publicado nesta sexta-feira (9/8) no Diário Oficial do Município. Um parecer técnico elaborado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimen… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça começou a discutir se tribunais podem contratar bancos privados para administrar depósitos judiciais. Na quinta-feira (8/8), o CNJ deu início a julgamento virtual de consulta do Tribunal de Justiça de São Paulo: a corte pergunta se pode abrir licitação para contrata… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve a proibição de compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autorização judicial. Ele negou seguimento, nesta sexta-feira (9/8), a uma ação que pedia a suspensão da decisão de Dias Toffoli. L… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento o processo que analisa se o não pagamento de ICMS declarado é crime. O plenário vai decidir se o Direito Penal pode alcançar a inadimplência e considerar crime de apropriação indébita a dívida fiscal de um empre… Source: Conjur