Código Civil deve proteger usuários de planos de saúde de autogestão

Os conflitos entre as operadoras de planos de saúde de autogestão e os usuários têm desembocado no âmbito jurisdicional e eram pacificados mediante a aplicação da Lei 8.078/90, que instituiu o microssistema consumerista. Contudo, em 17 de abril de 2018, o Superior Tribunal de Justiça publicou o e…
Source: Conjur