STJ revoga prisão não fundamentada de homem detido com cocaína

A prisão cautelar deve ser a “mais excepcional das medidas”, aplicada somente quando ficar comprovada necessidade inquestionável. Com base nesse entendimento, o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a um homem preso por porte de 400 g de cocaína.
Se…
Source: Conjur