Probabilidade de legítima defesa pode ser analisada em HC, diz TJ-MA

A existência de provas que sinalizem legítima defesa, com perspectivas concretas de absolvição, pode ser analisada em Habeas Corpus, sem a necessidade de aprofundamento cognitivo.
O entendimento foi aplicado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão ao afastar a prisão de acus…
Source: Conjur