Advogados criticam no STF mudanças na demarcação de terras

Na volta do recesso, o plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (1º/8), medida cautelar em ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos da Medida Provisória 886/2019. A MP transferiu a competência para a demarcação de terras indígenas da Fundação N…
Source: Conjur