O tipo processual utilizado pela defesa do ex-presidente Lula, uma reclamação, não é adequado para suspender uma ação penal. É o que defende a Procuradoria-Geral da República, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (1º/7). PGR rejeita suspensão de ação pena… Source: Conjur
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) se tornou réu da “lava jato” por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação referentes a uma PPP (Parceria Público-Privada) para duplicação da rodovia PR-323. Richa é acusado de ter recebido R$ 7,5 milhões em propinas da Odebr… Source: Conjur
Após 14 anos de atividades completados no mês de junho, o Conselho Nacional de Justiça, informou que, no primeiro semestre de 2019, distribuiu 142 processos, arquivou 144, julgou 64 processos em 10 sessões presenciais e julgou 192 em sete sessões virtuais. O balanço foi divulgado nesta segund… Source: Conjur
Atualmente, 94% dos processos tramitam no Supremo Tribunal Federal por meio eletrônico, o que, representa os esforços desempenhados “no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade”. A declaração é do president… Source: Conjur
No primeiro semestre deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral julgou 2.601 processos, abrangendo tanto decisões colegiadas quanto monocráticas, o que representa o dobro dos 1.339 processos (603 físicos e 736 eletrônicos) autuados na corte este ano. TSE julga 2.601 processos no primeiro semes… Source: Conjur
A força-tarefa da “lava jato” no Ministério Público Federal do Paraná denunciou o operador financeiro Atan de Azevedo Barbosa, que atuava em defesa de interesses do Grupo Iesa junto à Petrobras, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Também foram denunciados Arthur Pires Barbosa, filho do… Source: Conjur
Com base no indulto natalino de 2017, editado pelo ex-presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso declarou extinta a pena de prisão do empresário Cristiano de Melo Paz, condenado no Mensalão. A decisão, no entanto, não abrange a multa imposta ao empresário… Source: Conjur
O grupo de trabalho do Ministério Público Federal nas Olimpíadas de 2016 pediu que a Procuradoria da República no estado investigue dirigentes da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) por não terem desenvolvido um modelo de gestão sustentável das arenas construídas para os jogos, que… Source: Conjur
Um apagão no sistema eletrônico do Tribunal Regional da 1ª Região nesta segunda-feira (1º/7) está dificultando a vida dos advogados e servidores da casa. O site da corte também está fora do ar desde a tarde. Só em uma das 22 varas, são 3 mil processos com andamento paralisado. O sistema de pr… Source: Conjur
Morreu nesta segunda-feira (1º/7) a advogada criminalista Mary Livingston. Formada pela Universidade de São Paulo, na turma de 1977, ela é uma das fundadoras da banca Muylaert, Livingston e Kok Advogados, com os advogados Eduardo Muylaert e Sylas Kok Ribeiro. Além disso, a advogada atuou como … Source: Conjur