Não temos que fazer do direito penal algo melhor, mas sim fazer algo melhor que o direito penal Gustav Radbruch Quando se trata de crime organizado, a Itália é referência. Não só pelas organizações mafiosas que marcam sua história, mas pelas iniciativas para combate-las. Giovanni Falco… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente. O colegiado considerou na decisão a criação de uma via alternativa, após o ajuizamento da ação. … Source: Conjur
Virou moda nos EUA fazer testes de DNA – muito porque as pessoas querem conhecer suas origens, para contar para todo mundo: “Eu sou 32% irlandês, 20% alemão (…), 1% mouro”. Mas muita gente vem descobrindo o que não estava buscando: que seu pai não é o “doador nº X” do banco de esperma “tal” e,…
No último dia 26 de junho de 2019 foi editada pelo Superior Tribunal de Justiça a Súmula 636, textualizando a aludida Corte que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”. Data vênia, a nosso ver, o novo verbete do Superior Trib… Source: Conjur
Ao final das investigações levadas a efeito por meio do inquérito policial deve ser lavrado um relatório pelo delegado de polícia. O Código de Processo Penal, em sua parca disciplina do inquérito policial, tratou desse ato de finalização do procedimento investigativo em apenas dois parágrafos. … Source: Conjur
A enorme e inevitável mole de recursos, como é cediço, tem exigido hercúleo esforço dos magistrados de norte a sul do nosso país, para cumprirem as metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça e ainda pelos próprios tribunais, por meio de diretrizes traçadas interna corporis. A carência de… Source: Conjur
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito à imunidade tributária do IPTU ao Quilombo Chácara das Rosas, localizado na cidade de Canoas, na Região Metropolitana. A sentença é da juíza federal Clarides Rahmeier. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a Ação Civil Pública c… Source: Conjur
O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Nova Lima (MG) ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia traba… Source: Conjur
Desde a criação da sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins, dúvidas surgiram quanto aos tipos de despesas que podem gerar créditos passíveis de utilização para fins de desconto do valor das mesmas contribuições a pagar. Após o julgamento de caso representativo de controvérsia pelo STJ, o as… Source: Conjur
No dia 8 de junho, fez aniversário de 70 anos a primeira edição de 1984, de George Orwell. No dia 9, irrompeu no Brasil o escândalo da divulgação de ajuste de estratégias de persecução penal entre juiz e Ministério Público na operação “lava jato”. No dia 18, Donald Trump fez seu primeiro comício … Source:…