Foi noticiado que o presidente da República, em tom agressivo, saberia como Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, teria desaparecido. A afirmação é grave, e o Estado Democrático de Direito não coaduna que as autoridades atuem de modo contrário aos preceitos estabelecidos na ordem constitucional v… Source: Conjur
Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores. Os valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. O entendimento é … Source: Conjur
A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza manutenção de condenado em regime mais gravoso. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus a um réu condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto, pelo Juízo F… Source: Conjur
O advogado Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto é o mais novo sócio do escritório Warde Advogados para a área de contencioso e direito societário. Com experiência em societário, processo civil, arbitragem, direito contratual, CVM, questões empresariais e societárias, o advogado é autor da obra “Lei… Source: Conjur
O Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo (Ipesp) depositou R$ 75,2 milhões em juízo referentes ao desconto de Imposto de Renda da restituição da previdência de advogados de São Paulo. Segundo estimativa da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, outros cerca de R$ 30 mil… Source: Conjur
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) protocolou, nesta segunda-feira (29/7) na Presidência da República, pedido de abertura de processo administrativo para que sejam tomadas medidas efetivas em relação aos desastres causados pela Vale em Brumadinho e Mariana (MG). O escritóri… Source: Conjur
O colégio de presidentes da OAB, de Defensores Públicos Gerais (Condege), o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, e a comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia repudiaram a fala do presidente da República Jair Bolsonaro sobre o pai do Felipe Santa Cruz, presidente … Source: Conjur
O Partido Democrático Trabalhista ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (26/7), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para impedir que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destrua as provas obtidas com os hackers presos pela Polícia Federal. Pabl… Source: Conjur
Para a caracterização da relação de emprego, é necessário demonstrar a prestação de serviços com pessoalidade sob dependência do empregador e mediante salário. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao reconhecer o vínculo empregatício de um motorista da Uber. O … Source: Conjur
O projeto de lei 3.049/2019, de relatoria do deputado Wladimir Garotinho (PSD/RJ), pretende modificar os percentuais de distrato nos contratos de compra e venda de imóveis, para que os compradores desistentes tenham um valor menor retido pelas construtoras. Porém, para um grupo de advogados, a pr… Source: Conjur