“A “lava jato” atingiu praticamente todos os partidos políticos, em menor ou maior grau. Me acusar de ter prevaricado? Foi exatamente o contrário”, defendeu, nesta terça-feira (2/7), o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, em audiência na Câmara dos Deputados. Não podem me ac… Source: Conjur
Foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP desta terça-feira (2/7) emenda que permite a interposição de embargos de declaração em decisões do corregedor nacional do MP. A Emenda Regimental 21/2019 prevê que cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, omissão, contradição ou erro ma… Source: Conjur
O deputado Rogério Correia (PT-MG) sugeriu, nesta terça-feira (2/7), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar e investigar a veracidade das conversas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol. Moro participa ne… Source: Conjur
Utilizar desenhos industriais de empresa concorrente, devidamente registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), causa danos morais e materiais, levando à obrigação de indenizar. Afinal, o direito de propriedade industrial recebe proteção tanto no inciso XXIX do artigo 5º da … Source: Conjur
Há alguém com muitos recursos por trás das “invasões” aos celulares de envolvidos na “lava jato”, com a intenção de invalidar condenações e impedir novas investigações. A declaração é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta terça-feira (2/7), na Câmara dos Deputados. … Source: Conjur
A Justiça de São Paulo dispensou a Rodrimar, que está em recuperação judicial, de apresentar a certidão negativa de débitos para manter certificado de operador portuário. Com isso, a empresa pode continuar atuando no porto de Santos. Segundo o juiz André Diegues da Silva Ferreira, a exigência … Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou aos membros do Ministério Público Federal que usem o sistema interno de comunicação em vez de aplicativos privados de mensagem. Para ela, seria uma forma de prevenir os procuradores de ter suas conversas privadas hackeadas e vazadas, como… Source: Conjur
Treinamentos, manuais ou cursos sobre ética não bastam para isentar uma empresa de ser condenada por assédio moral. De acordo com a juíza Patricia Almeida Ramos, 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, de nada adianta a adoção dessas medidas se não há efetivo combate ao assédio. O entendimento foi … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o próximo concurso para agente penitenciário reserve 15 vagas para pessoas com deficiência, além dos 5% já destinados aos deficientes. Isso porque a administração não cumpriu a cota no último concurso, realizado em 2013. O descumprimento d… Source: Conjur
Somente nos recursos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais. Esse é um dos 11 entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça destacado na nova edição do Jurisprudência em Teses, ferramenta que re… Source: Conjur