Chegou na Câmara dos Deputados na segunda-feira (1º/7) novo projeto de lei que quer responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita. ReproduçãoPara justificar PL, deputada diz que advogados fazem parte de um “grupo muito suscetível de … Source: Conjur
As cores da bandeira do Brasil podem ser usadas por qualquer pessoa ou empresa, sem restrições. Por isso a CBF não pode proibir uma marca de fabricar camisetas com as cores verde e amarela. Com esse entendimento, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou pedido da CBF para impedir que a Adida… Source: Conjur
O 5º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação que havia se baseado em lei revogada. O TJ-SP considerou que fato superveniente à acusação pode beneficiar o réu e declarou atípica a conduta pela qual ele foi denunciado. A decisão foi unânime e seguiu o voto do… Source: Conjur
O ministro da Justiça, Sergio Moro, se sente sob ataque. Na opinião dele, as mensagens trocadas entre ele e os procuradores da “lava jato”, vazadas pelo site The Intercept Brasil, embora não mostrem “nada de mais” têm o objetivo de desacreditar as investigações. Ataques da oposição é fruto d… Source: Conjur
O uso do carro da empresa para fins pessoais, fora do expediente de trabalho, inclusive em desrespeito às leis de trânsito, configura mau procedimento do empregado e é justa causa para demissão. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao confirmar despedida… Source: Conjur
A criação, pelo Tribunal de Justiça fluminense, de uma vara especializada em lavagem de dinheiro e atos praticados por organizações criminosas pode diminuir a imparcialidade das decisões e estimular o surgimento de “juízes heróis”. E o fato de os juízes da vara serem indicados – pelo presidente d… Source: Conjur
Municípios só podem deixar de indenizar por danos causados por guarda civil se comprovar que não teve responsabilidade. Por não ter apresentado a excludente de responsabilidade, Sorocaba (SP) terá de indenizar a família de um jovem morto pela Guarda Civil Municipal em R$ 300 mil. A decisão é da 1… Source: Conjur
Documentos podem ser juntados ao processo para fins de prova depois de encerrada a instrução processual, desde que respeitado o direito ao contraditório. O entendimento pacificado no Tribunal Superior do Trabalho foi aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao anular sentença … Source: Conjur
O ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender, nesta terça-feira (2/7), sua tese de que as mensagens que trocou com o procurador da República Deltan Dallagnol foram adulteradas, mas não mostram “nada de mais”. Na visão dele, é comum juízes trocarem informações com procuradores e advogados… Source: Conjur
Ao manifestar-se contra dois recursos do ex-deputado Eduardo Cunha, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que as provas obtidas em uma ação cautelar podem ser usadas em uma ação penal contra o ex-parlamentar no âmbito da “lava jato”. Cunha recorreu de decisões monocráticas do… Source: Conjur
