O Procon de São Paulo disponibilizou em seu site uma lista com a relação das empresas autorizadas a administrarem e comercializarem cotas de consórcios. O objetivo é ajudar o consumidor a saber se a administradora está autorizada pelo Banco Central, órgão que normatiza o setor. Conforme levan… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho julgou, nos seis primeiros meses de 2019, mais de 159 mil processos. O tempo médio de tramitação dos Recursos de Revista e dos Agravos de Instrumento teve uma queda de 7% em relação ao ano passado. De janeiro a junho deste ano, o TST também recebeu 199.107 novos pr… Source: Conjur
O tema da pejotização já tinha sido objeto da coluna, mas sob a perspectiva da tributação pela contribuição previdenciária sobre os pagamentos a pessoas jurídicas prestadoras de serviço[1]. Nesta semana, trataremos da tributação pelo imposto de renda da pessoa física (IRPF) de serviços intelectua… Source: Conjur
Ao comemorar a assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, depois de mais de 20 anos de negociações, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), enfatizou que o compromisso político firmado no governo Bolsonaro é uma conquista de todos os últimos… Source: Conjur
A Medida Provisória 873, que proibia os sindicatos de descontar a contribuição sindical diretamente da folha de salários, perdeu a validade. Assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o comunicado foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/7). A MP foi alvo de div… Source: Conjur
A superveniência da liquidação extrajudicial de uma empresa não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo para cumprimento de sentença, já que a decretação da liquidação não desconstitui pagamentos feitos de maneira lícita. Segundo Nancy, não existe previsão de que a decret… Source: Conjur
O escritório TozziniFreire Advogados tem um novo sócio: Thiago Medaglia. Especializado em operações de reorganização societária e de fusões e aquisições, inclusive em cenários de insolvência, o advogado fará parte da equipe de Direito Tributário, na sede do escritório em São Paulo. Medaglia at… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo aplicou a teoria do desvio produtivo para condenar uma distribuidora de energia elétrica a pagar R$ 5 mil de indenização a um cliente em razão do serviço defeituoso prestado. A referida teoria prevê indenização a clientes pelo tempo desperdiçado para res… Source: Conjur
A OAB-RJ promove, nesta sexta-feira (5/7), o seminário “Temas de Direito e Processo Penal Econômico: Tendências e Desafios”. O evento, gratuito, contará com conferência do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha Palheiro, que abordará os seguintes temas: “Medidas cautelares pess… Source: Conjur
É dever de estabelecimentos como shoppings centers zelar pela segurança do ambiente, não cabendo a alegação de força maior para eximi-los da responsabilidade civil decorrente de assaltos violentos. Precedentes invocados pelo shopping para afastar a responsabilização tratam de situações disti… Source: Conjur
