Por entender ser “incabível”, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus coletivo que pedia o julgamento de outro HC, sobre a soltura de todos os réus presos com base na súmula 122 do TRF da 4ª Região. No caso, o autor da ação, o advogado Sidney Duran,… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu sete juízes para compor quórum nos julgamentos quando houver impedimento ou suspeição de algum desembargador. O sorteio ocorreu em sessão plenária nesta quarta-feira (3/7). Foram sorteados os magistrados Lícia Cristina F. Ribeiro de Oliveira (juíza au… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a esposa, as duas filhas e um genro contra o compartilhamento de provas decorrentes dos acordos de colaboração fir… Source: Conjur
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Sandra Kayat Direito suspendeu nesta quarta-feira (3/7) as medidas cautelares impostas ao ex-governador Anthony Garotinho pelo juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, até que a corte julgue exc… Source: Conjur
O valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluindo a quantia referente ao ISS, compõe o conceito de receita ou faturamento para fins de adequação à hipótese de incidência do PIS e da Cofins. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedi… Source: Conjur
O Poder Judiciário deve ser contramajoritário e não pode agir de acordo com vozes das ruas. Caso contrário, existe a chance do direitos constitucionais serem feridos. A opinião é de Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Kenarik foi categórica ao dize… Source: Conjur
É legal, para fins de aposentadoria de magistrados, a contagem do tempo em que a pessoa atuou como advogado, independente do recolhimento das contribuições previdenciárias. Foi o que firmou o plenário do Tribunal de Contas da União em sessão de 19/6. A decisão tem validade somente para os int… Source: Conjur
O juiz Flávio Augusto Martins Leite, da 24ª Vara Cível de Brasília, bloqueou R$ 6,1 milhões da companhia aérea Avianca. A empresa foi acionada pela Inframérica, concessionária do aeroporto de Brasília, porque não repassa a taxa de embarque desde novembro de 2018, quando anunciou que pediria recup… Source: Conjur
Demitir um funcionário portador do vírus HIV sem comprovar o motivo é dispensa discriminatória. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa por ter demitido um trabalhador seis meses depois de ele ter dito aos chefes que é portador de… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União mandou o Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não usam o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe foi definido como padrão de sistema de informatização e digitalização dos tribunais pelo próprio CNJ. O … Source: Conjur