Por 36 votos a 13, a Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4/7), o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) com 36 votos a favor e 13 contrários. Após a decisão, o colegiado analisa 22 destaques de bancada que foram apresentados ao texto. Após a conclusão d… Source: Conjur
O Mercosul e a União Europeia selaram, na sexta-feira passada (28/6), um histórico acordo de livre-comércio entre os dois blocos, após 20 anos de negociações. O acordo inclui três pilares: cooperação, diálogo político e livre-comércio. Trata-se do mais abrangente acordo dessa natureza já celebrad… Source: Conjur
Os tribunais não podem remover ex officio, ou seja, sem solicitação, magistrados que estejam sofrendo ameaça de vida em decorrência de decisões judiciais, em especial contra organizações criminosas. O entendimento foi firmado pela 49ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça. Por unanimi… Source: Conjur
Medidas cautelares em Ação Direta de Inconstitucionalidade ou em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito. A limitação está sendo disciplinada pelo Projeto de Lei 2.121/2019, aprova… Source: Conjur
Os tribunais têm autonomia para decidir pela inclusão de vagas para cotas raciais nos concursos para outorga de delegação de serviços notariais e registrais. O entendimento foi reafirmado em sessão virtual Conselho Nacional de Justiça em processo que questionava decisão do Tribunal de Justiça de … Source: Conjur
Dada a efervescência do assunto nos dias atuais, volto ao tema tratado há pouco mais de um ano, qual seja, o choque entre a chamada Lei do Desarmamento e as garantias constitucionais do cidadão, tais como a vida, a incolumidade pessoal, a inviolabilidade de domicílio e a dignidade da pessoa human… Source: Conjur
Nesta terça, João de Deus voltou a ser transportado no porta-malas de um carro O advogado do médium João de Deus, Alberto Toron, voltou a questionar o tratamento desumano dado ao seu cliente. Nesta terça-feira (2/7), ao ser encaminhado para uma audiência, o réu foi transportado no porta-ma… Source: Conjur
O Partido Verde está questionando no Supremo Tribunal Federal as autorizações do Ministério da Agricultura para o registro de novos agrotóxicos. A sigla argumenta que os atos contrariam frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, entre eles o direito à saúde e à alimenta… Source: Conjur
Como destaca Adriana Facina, a literatura é perfeitamente utilizável para as pesquisas no campo das ciências sociais, seja utilizando a obra literária como fonte, seja fazendo da própria criação literária objeto de investigação[1]. Para nós, a literatura ilumina, verdadeiramente, as ciências soci… Source: Conjur
A proteção da privacidade e do sigilo das comunicações prevista no artigo 5º da Constituição Federal não abrange as informações de conexão e de acesso a aplicações de internet. Isso porque, nesse caso, não há quebra de sigilo da comunicação, mas, sim, de dados. Por maioria, Plenário do TJ-SE… Source: Conjur