A juíza Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque, da 19ª Vara Cível de Curitiba, decretou a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa de transações de bitcoins e determinou que ela dê mil iPhones para uma consultoria como forma de quitar uma dívida. Os mil iPhones foram objeto de a… Source: Conjur
1. Introdução Busca-se, com a produção do presente artigo, a compreensão do que seja o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro na disciplina do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código Tributário Nacional e, mais importante, do Código de Processo Civil. … Source: Conjur
Desde a adoção do IVA tripartido, nos anos 1960, nunca houve um consenso político tão grande como o que se desenha atualmente em torno da reforma tributária. O sistema tributário desenhado pela EC 18/65 e corroborado pelas Constituições seguintes, sem meias-palavras, está com prazo de validade ve… Source: Conjur
Na primeira sessão do segundo semestre da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, está previsto o julgamento do Habeas Corpus 171.118, em que se discute a extensão do princípio do ne bis in idem e o da soberania nacional. No writ, busca-se trancar ação penal instaurada em desfavor do paciente p… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra lei de Mato Grosso do Sul que permite contratar professores temporários na rede pública. 123RFEntidade alega que lei cria diferenças entre professores efetivos e temporários que exercem a m… Source: Conjur
Foge da razoabilidade que um estudante excepcional não possa iniciar o curso no Ensino Superior porque ainda tem de cursar o último semestre do Ensino Médio. Assim argumentou o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, ao conceder mandado de segurança para que um al… Source: Conjur
O fato de um auto de infração emitido por fiscal aduaneiro ter sido anulado não implica no reconhecimento automático da irregularidade da retenção de mercadorias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou indenização a empresa que alegava prejuízo financeir… Source: Conjur
Em razão do confronto que resultou em 52 mortes em presídio de Altamira nesta nesta segunda-feira (29/7), o Conselho Nacional de Justiça expediu ofício ao Tribunal de Justiça do Pará para obter informações sobre a situação prisional no estado. A solicitação foi feita pelo Departamento de Monit… Source: Conjur
O advogado Gustavo Bastos vai chefiar o departamento jurídico da Nestlé. Ele assume o cargo de vice-presidente Legal, de Assuntos Institucionais & Relações Governamentais, com a saída de Flávio de Souza, que assumirá a posição de Chief Compliance Officer na Suíça. Na empresa desde 2000, Gustav… Source: Conjur
O advogado Carlos Mário da Silva Velloso Filho toma posse como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral na próxima quinta-feira (1º/8), às 18h30, na volta do recesso forense. A nomeação foi oficializada em julho. Ele vai substituir Sérgio Silveira Banhos, que foi nomeado ministro titula… Source: Conjur