Em razão de uma manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal, o protocolo nos fins de semana de julho será realizado apenas por meio físico. A autorização consta da Portaria 172/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A portaria esta… Source: Conjur
Dos ventos modernizadores da Revolução de 30 surgiu uma entidade sui generis porque, apesar de criada por decreto do governo provisório, iniciou sua trajetória e consolidou-se como instituição autônoma, verdadeiro ente independente a serviço da sociedade civil e sem subordinação a qualquer govern… Source: Conjur
Em resposta às acusações feitas pela revista Veja de que interferia e ordenava datas em que a força-tarefa da “lava jato” deveria fazer novas operações, o ex-juiz Sergio Moro afirmou, em nota, que, quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, se… Source: Conjur
Advertência inicial para o gentil potencial leitor: se não estiver disposto a refletir sobre ideias das quais eventualmente discorde; e se não estiver disposto a debate conceitual inspirado — não mais do que isso — no momento pelo qual tem passado o país nos últimos anos, por favor, com os mais s… Source: Conjur
O § 4º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, ao enunciar as sanções passíveis de aplicação em razão de ato de improbidade de administrativa, contempla a perda da função pública como, talvez, uma das punições mais gravosas. A regência atual da ação de improbidade administrativa, em linha c… Source: Conjur
Novas mensagens atribuídas a Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba reforçam a tese de que o atual ministro da Justiça atuou como juiz investigador e de que as conversas iam além da “normalidade das relações entre magistrados e partes”, como ele defendeu em audiência… Source: Conjur
Considerando a transição da legislação trabalhista e o princípio da finalidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido depósito recursal feito em desacordo com a reforma trabalhista. Por unanimidade, os ministros relevaram o equívoco, uma vez que a finalidade do depósito fo… Source: Conjur
Por se tratar de verba de caráter indenizatório, não incide Imposto de Renda sobre os valores restituídos aos advogados de São Paulo das contas da Carteira de Previdência. Juíza decidiu que não incide IR sobre os valores restituídos aos advogados de São Paulo das contas da Carteira de Previd… Source: Conjur
Independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou para investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Créditos presumidos de ICMS nã… Source: Conjur
A área jurídica da CPFL Energia, um dos maiores grupos privados do setor elétrico brasileiro, recebeu prêmio da International General Counsel Awards. A equipe ganhou medalha de prata no The Best Brazilian Legal Department 2019, ocorrido em 27 de junho, em Nova York. O evento internacional, que… Source: Conjur