Uma nova leva de conversas do ex-juiz Sergio Moro com a força-tarefa da “lava jato” mostra que o Ministério Público Federal enviou pelo celular uma prévia da denúncia que seria apresentada em juízo, caso Moro quisesse adiantar a sentença. As conversas foram divulgadas pela revista Veja em parc… Source: Conjur
I. Não raro, as mesmas questões têm sido apresentadas ao Supremo Tribunal Federal tanto por meio de recursos subjetivos quanto pela via das ações objetivas[1]. Diante dessa constatação, surgem alguns questionamentos relevantes: pela sistemática de decisões da corte, ainda é possível afirmar que … Source: Conjur
Quais são os objetivos do antitruste? Quais as suas fronteiras? Onde se encontram os seus limites? Essas são questões centenárias que acompanham a disciplina desde o seu nascimento. Com o advento da economia digital e de profundas modificações nas relações econômicas, essas questões se tornaram n… Source: Conjur
O dever de pai vai além do pagamento de pensão alimentícia, e seu descumprimento causa dano moral indenizável. Esse foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar um homem a pagar R$ 49,9 mil de indenização ao filho de uma relação extraconjugal. Hom… Source: Conjur
Em momentos de incerteza econômica, a contratação temporária é uma opção mais viável às empresas que precisam atender à demanda aquecida de datas sazonais ou necessidades transitórias, além de representar uma alternativa que garante os direitos trabalhistas em meio à forte informalidade no mercad… Source: Conjur
A Medida Provisória 881, conhecida como “MP da liberdade econômica”, foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril e instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. Trata-se de uma tentativa de desburocratização das atividades empresariais, destinada notadamente a pequeno… Source: Conjur
Ascensorista de hospital tem direito a adicional de insalubridade quando constatada a exposição permanente a agentes biológicos nocivos à saúde, como vírus e bactérias. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa terceirizada e um hospital de São … Source: Conjur
As turmas do Supremo Tribunal Federal têm reiterado o entendimento de que o fato de um réu estar foragido não é obstáculo para substituir a prisão preventiva. Apontando o entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a mais um investigado na operação … Source: Conjur
Após a divulgação de novas conversas entre procuradores da “lava jato” e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, os procuradores que tocam a operação disseram não ver problema em juntar documentos ao processo a pedido do juiz. Segundo reportagem da revista Veja, Moro cobrou o procurador Deltan Dallag… Source: Conjur
A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 165,1%. São 437.873 vagas em 1.404 unidades prisionais para um total de 722.950 presos. A situação mais preocupante é na região centro-oeste, onde a taxa de ocupação é de 200%, ou seja, os presídios recebem duas vezes mais presos do que podem supo… Source: Conjur