A Comissão Especial da Medida Provisória da liberdade econômica, a MP 881, aprovou, nesta terça-feira (11/7), o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados para votação. Goergen incluiu no texto pontos da MP 876, que facilita a ab… Source: Conjur
Editada em 30 de abril, a Medida Provisória 881, intitulada “MP da liberdade econômica”, adentrou no ordenamento jurídico inflada de polêmicas. Diferentemente de algumas discussões bizantinas que mais se assemelhavam a odes desmedidas aos pilares ideológicos da MP 881, professores como Francisco … Source: Conjur
Devido aos rompimentos das barragens de Mariana (em 2015) e Brumadinho (em 2019), ambas em Minas Gerais, a Vale – que operava, direta ou indiretamente, as minas onde ocorreram os acidentes – deve mostrar que tem um plano para reparar essas danos e evitar novos acidentes antes de ampliar suas oper… Source: Conjur
O advogado Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Autónoma de Lisboa, lança na capital portuguesa, no próximo dia 24, o livro A Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal (Marcial Pons). A obra será apresentada por Maria João Antunes, pro… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de dispositivo da Lei 13.973/2018 da Bahia, que estabelece as diretrizes orçamentárias para este ano. A norma inclui o pagamento de aposentadorias de servidores e membros do Poder Judiciário, pel… Source: Conjur
“O texto aprovado jamais comportou a possibilidade de aperfeiçoamento.” Essa é a avaliação da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, sobre a aprovação, nesta quarta (10/7), em primeiro turno no Plenário da Câmara, do texto-base da Propos… Source: Conjur
Os prazos processuais estão suspensos nesta quinta-feira (11/7) no Tribunal de Justiça de São Paulo por conta de alterações nos softwares da corte. Portal de Custas, e-SAJ, Extrajudicial, e RDO passam por intervenção para que sejam corrigidos “problemas de lentidão possivelmente causados pelo esg… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que autorize a separação de honorários advocatícios em processos administrativos previdenciários. Em ofício entregue nesta quarta-feira (10/7) ao INSS, o presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB, Chi… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou as contas da campanha da chapa de Marina Silva nas eleições presidenciais de 2014. Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, as inconsistências são mínimas e não afetaram o processo eleitoral. Marina Silva ficou na terceira colocação na eleição … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça da Paraíba vem descumprindo há meses decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre a recomposição de quórum de julgamento na 4ª Câmara Cível. Na decisão, de dezembro de 2018, o CNJ determinou a alteração do regimento interno do tribunal para estabelecer critérios objetivo… Source: Conjur