O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, pediu a investigação de licença remunerada concedida a uma juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para presidir a Associação de Juízes para a Democracia. Valdete Souto Severo foi autorizada pelo órgão especial do TR… Source: Conjur
O ex-presidente Lula divulgou nota nesta terça-feira (30/7) se solidarizando com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro usou o assassinato do pai do advogado, durante a ditadura militar, para criticar a O… Source: Conjur
A juíza Diana Wanderlei da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília, homologou nesta segunda-feira (29/7) um acordo para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais em 2.278 faixas que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País. Justiça homologa acordo para g… Source: Conjur
A Confederação da Agricultura e Pecuária apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para assegurar a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo empregatício. Na ação, a CNA questiona a conclusão de que o Ministério… Source: Conjur
O escritório Warde Advogados vai promover um ciclo de palestras sobre a jurisprudência formada nas câmaras empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo. Serão sete eventos que acontecerão dos dias 31 de julho a 12 de setembro, no auditório localizado à Alameda Itu, 852, 10º andar, São Paul… Source: Conjur
A pessoa jurídica, na condição de empregador, tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita no processo trabalhista, desde que comprove o estado de insuficiência financeira que a impeça de recolher as custas processuais e providenciar o depósito recursal. Sem provas, é inviável a … Source: Conjur
Somente nos casos em que a atividade de síndico é desvirtuada, a ponto de transformá-lo em um trabalhador subordinado, é possível o reconhecimento da relação de emprego com o condomínio. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao negar pedido de … Source: Conjur
Medida frustrada para localizar devedor ou seus bens não interrompe o prazo de prescrição intercorrente. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao decretar a prescrição de um caso. O pedido foi negado em primeira inst… Source: Conjur
No último 19, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou a prisão temporária de quatro pessoas para os fins de investigação sobre o “hackeamento” dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e do procurador da “lava jato” Deltan Dallagnol. O material tem nutrido inúmeras notí… Source: Conjur
Um frigorífico de Palmeiras de Goiás terá de indenizar em R$ 10 mil uma trabalhadora impedida de usar o banheiro feminino por ser transexual. Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), viola a dignidade da pessoa humana obrigar empregada que se identifica perante a socie… Source: Conjur
