A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, negou indulto ao ex-deputado federal João Luiz Correia Argôlo dos Santos. Ele foi condenado em dezembro de 2016 na operação “lava jato” por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 8 meses de reclusão. Ex-deputado Argôlo … Source: Conjur
Uma análise feita pela Polícia Federal mostra que foram gravadas 260 horas (cerca de 11 dias) de conversas de presos da “lava jato” de forma ilegal em 2014. Nos áudios, foram identificadas as vozes dos doleiros Alberto Youssef e Nelma Kodama, e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O… Source: Conjur
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva do ex-diretor da Transpetro José Antônio de Jesus. O empresário foi preso em novembro de 2017, por decisão do juízo da 13ª Vara Federal em Curitiba, em um… Source: Conjur
Quando uma empresa não presta serviços a outras de forma contínua, não há fato gerador de pagamento do ISS. Com esse fundamento, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um auto de infração, no valor de R$ 46 mil, aplicado pelo município de Barueri contra uma emp… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, impediu a União de bloquear verbas do Rio Grande do Norte. A ação foi movida porque o estado deixou de pagar parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras. Carlos Moura/ SCO/STF/ União está na … Source: Conjur
A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quinta-feira (11/7), ação para que o Supremo Tribunal Federal suspenda qualquer inquérito ou ato administrativo com o objetivo de investigar Glenn Greenwald. Lia de Paula/Agência SenadoRede pede para Supremo suspender investigação contra Glenn Greenw… Source: Conjur
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu, nesta quinta-feira (11/7), abrir uma sindicância para analisar a possibilidade de violação no direito à defesa do ex-presidente Lula. Ricardo StuckertCNDH vai investigar violação no direito à defesa de Lula. O CNDH designou como r… Source: Conjur
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) defendeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/7), o fim da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública e econômica. Wadih Damous é autor do projeto de lei que exclui a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada para gara… Source: Conjur
O crime de obstruir investigação, estabelecido no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), se aplica tanto às tentativas de atrapalhar inquérito policial quanto às de ação penal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimida… Source: Conjur
Durante o mês de maio, foram expedidas 458.939 sentenças em primeira instância no Judiciário paulista. A maioria, 195,9 mil, são de natureza cível. Em segundo lugar, com 139,9 mil sentenças, aparecem as execuções fiscais. No mesmo período, houve 80,8 mil audiências e 383 sessões do júri, 87 m… Source: Conjur