A proposta de emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para ampliar o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual é alvo de críticas por advogados ouvidos pela ConJur. Segundo eles, é compreensível que o tribunal busque alternativas pra reduzir o número de proces… Source: Conjur
Do ponto de vista do ganho de capital de imóvel rural, tema pouco discutido diz respeito à operação de alienação daquele por pessoa jurídica optante pelo lucro real. Como é de conhecimento e já exposto em outro texto desta mesma coluna[1], o ganho de capital consiste na diferença positiva entr… Source: Conjur
Sou viciado em encontrar conexões impensadas. As ideias estão por aí e muitas vezes a ausência de capacidade de articulação impede que se possa estabelecer conexões entre provas, indícios, evidências e narrativas. Feynman[1] chama isso de o “barato da descoberta”, isto é, a sensação de ter visto,… Source: Conjur
Neste ano de 2019, em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) completou 100 anos de existência, cabe refletir sobre seu papel e importância na busca da promoção da justiça social. Neste caminho, destaca-se o incentivo à implementação do trabalho decente, norte de sua atuação, especialme… Source: Conjur
Caso não esteja demonstrada a existência de pedido de registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho, fica inviável a estabilidade garantida aos dirigentes sindicais. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que… Source: Conjur
Leiloeiro que não devolve o dinheiro do arrematante que não conseguiu comprar o imóvel, pelo cancelamento do leilão, incorre em apropriação indébita. Afinal, pela leitura do artigo 168 do Código Penal, é crime apropriar-se de coisa alheia móvel de que se tem posse ou a detenção. A tipificação … Source: Conjur
Na semana anterior, iniciamos a abordagem do tema da extensão da sanção de perda da função pública em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Depois de apontar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que orbitam o atual regramento do tema pela Lei 8.429/1992, passamos a ana… Source: Conjur
1. Introdução O controvertido pensamento de Ehrlich em sua obra Fundamentos da Sociologia do Direito trouxe àquela época uma doutrina inovadora e permeada de preconceitos de aplicabilidade do Direito. A pensamento do filósofo consistia que o desenvolvimento do Direito não estava no ato de legisl… Source: Conjur
Recentemente, o TST consignou que a mera existência de sócios em comum não caracteriza grupo econômico para fins de responsabilidade solidária em condenações trabalhistas. Na origem, o TRT-2 tinha mantido a decisão de 1º grau por entender que a identidade societária e o fato de as empresas possuí… Source: Conjur
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu uma ação criminal movida contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro, por reconhecer a possibilidade de crime eleitoral. Defesa de Delúbio pediu que os autos sejam enviados para a Justiça E… Source: Conjur