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Arquivo Mensal: julho 2019

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  3. julho

TJ-SP proíbe bloqueio de valores que impeçam operação de Viracopos

Sem categoriaPor marceloadv12/07/2019Deixe um comentário

Para preservar a continuidade dos serviços do aeroporto Viracopos, em Campinas (SP), que está em recuperação judicial, além de garantir os direitos dos financiadores, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que bloqueios e retiradas para pagamentos se lim… Source: Conjur

Gratificar empregado que não aderir a greve gera dano moral

Sem categoriaPor marceloadv12/07/2019Deixe um comentário

O pagamento de gratificação exclusivamente a empregados que não aderirem a movimento grevista caracteriza dano moral. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), que condenou uma fabricante de pneus a pagar indenização por danos morais e materiais, nos val… Source: Conjur

Ação popular pede suspensão da nomeação de Eduardo Bolsonaro

Sem categoriaPor marceloadv12/07/2019Deixe um comentário

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) entrou com uma ação popular na Justiça Federal da Bahia para impedir que Eduardo Bolsonaro seja nomeado embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A nomeação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e classificada na ação popular como “desrespeito aos prin… Source: Conjur

Protocolo do STF no fim de semana será por meio físico

Sem categoriaPor marceloadv12/07/2019Deixe um comentário

Em razão da necessidade de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal, o protocolo nos fins de semana de julho será realizado apenas por meio físico. A autorização consta da Portaria 172/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A po… Source: Conjur

Erro ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça

Sem categoriaPor marceloadv12/07/2019Deixe um comentário

Cometer um erro ao registrar recurso no sistema PJe não impede acesso à Justiça. Isso porque, a lei não prevê a hipótese de não conhecimento do recurso por causa desse erro de registro.  Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher o recurso de revista de um ex-analist… Source: Conjur

Juíza determina bloqueio de R$ 3 mi da CSN por risco em barragem

Sem categoriaPor marceloadv12/07/2019Deixe um comentário

A juíza Flávia Generoso de Mattos, da 2ª Vara Congonhas (MG), determinou o bloqueio de R$ 3 milhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável por uma barragem de rejeitos que apresenta risco iminente de rompimento. A decisão é desta quarta-feira (10/7). DivulgaçãoDecisão bloqueia … Source: Conjur

STF julgará ação sobre vara especializada em organização criminosa

Sem categoriaPor marceloadv12/07/2019Deixe um comentário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de uma ação que discute lei do Alagoas que cria vara especializada em organização criminosa.  Nelson Jr./SCO/STFRelator da ação, Gilmar Mendes aplicou o rito abreviado para discutir a norma do AL … Source: Conjur

Definida primeira composição do centro de apoio de Direito Criminal

Sem categoriaPor marceloadv12/07/2019Deixe um comentário

A primeira composição do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo terá os desembargadores Hermann Herschander, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, e Ivo de Almeira, além do juiz substituto em segundo graus Laerte Marrone de Castro Sampaio, e os juíze… Source: Conjur

Toffoli afasta inscrição de Tocantins em cadastros de inadimplência

Sem categoriaPor marceloadv12/07/2019Deixe um comentário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou à União que não inscreva o estado do Tocantins em cadastros restritivos federais em razão de suposto inadimplemento de verbas relativas ao FGTS decorrentes da contratação de servidores temporários. A tutela provisória de … Source: Conjur

Execução de sociedade de economia mista deve ser por precatório

Sem categoriaPor marceloadv12/07/2019Deixe um comentário

Empresa de capital misto que faz serviço típico de Estado deve ter execução judicial por meio de precatórios e não pelo sistema de empresas privadas.  Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente oper… Source: Conjur

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