A exigibilidade de pagamento de honorários de sucumbência por parte de trabalhador beneficiário da Justiça gratuita fica suspensa por dois anos, mesmo que o reclamante tenha créditos a receber em juízo. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Seguindo o… Source: Conjur
Bancário que gerencia agência de forma compartilhada não se enquadra como autoridade e deve receber horas extras. Dessa forma, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um ex-gerente comercial que compartilhava a gerência de uma agência em Belo Horizonte não se enquadra na regra da… Source: Conjur
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), na noite de quarta-feira (10/7). Agora os parlamentares votarão os destaques apresentados à proposta. O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefí… Source: Conjur
Não faz muito tempo, almoçávamos no campus da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) já esvaziada pelas férias de inverno. À mesa, com outros membros do Dasein[1], o professor Lenio Streck falava de literatura russa. O bate-papo, sofisticado, trazia elementos que apenas excelentes leito… Source: Conjur
Falta de mão de obra, chuvas e morosidade da prefeitura não justificam atraso na entrega de imóvel. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a construtora Gafisa a pagar multa moratória prevista em contrato a uma empresa por atraso na entrega de … Source: Conjur
O Marco Civil da Internet permite que o conteúdo do e-mail pessoal de um trabalhador seja revelado em juízo se houver indício de ilícito. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) autorizou a quebra de sigilo de e-mail de um ex-funcionário de uma empresa d… Source: Conjur
Produtos comerciais, cada vez mais, se diferenciam no mercado por suas características de design, e não por qualidades técnicas propriamente ditas. Para muitos consumidores, o que importa são os aspectos estéticos, como os ângulos agressivos do farol de um carro, o recorte de um calçado, e não ne… Source: Conjur
A inteligência artificial é a tecnologia com maior potencial de transformar a sociedade. Incontáveis são os seus benefícios e ainda indefinidos são todos os riscos que ela pode causar. Fato é que nenhuma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, escapará dos reflexos dessa inovação. O se… Source: Conjur
O Ministério Público Federal ajuizou duas ações nesta sexta-feira (12/7) em que pede que a mineradora Vale seja obrigada a adotar medidas urgentes para garantir a segurança de duas barragens no Pará. De acordo com o MPF, as barragens não têm sistemas eficientes de escoamento de água, o que pod… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou ação penal do Ministério Público Federal por peculato contra os ex-deputados federais Luciana Genro (Psol) e Beto Albuquerque (PSB). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12/7). Segundo o MPF, eles teriam, entre janeiro de 2007 … Source: Conjur